Este documento disciplina a participação do(a) usuário(a) nos treinos, aulas, eventos, atividades e demais ações promovidas por TRIPEDAL Consultoria e Programa de Treinamento, doravante denominada Organização.
Ao marcar a caixa de aceite, o(a) usuário(a) declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Tratamento de Dados aqui descritos.
1. Declaração de aptidão e responsabilidade
O(a) participante declara estar apto(a), física e mentalmente, à prática da atividade esportiva, comprometendo-se a participar de forma consciente, responsável e em conformidade com suas condições pessoais de saúde.
O(a) participante reconhece que a prática esportiva envolve riscos inerentes, inclusive, mas não se limitando, a quedas, colisões, esforços intensos, lesões, mal-estar, agravamento de condições pré-existentes, danos materiais e outros eventos decorrentes da natureza da atividade.
O(a) participante assume, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade pelos seus atos, condutas, omissões, decisões e pela veracidade das informações prestadas no cadastro, na anamnese e em qualquer comunicação dirigida à Organização.
O(a) participante compromete-se a comunicar previamente à Organização qualquer condição de saúde, limitação física, lesão, uso contínuo de medicação, gravidez, alergia, necessidade especial ou outra circunstância que possa impactar sua participação.
O(a) participante declara que possui condições de saúde compatíveis com a atividade, inclusive quando exigidos atestados, exames ou documentos médicos, responsabilizando-se pela atualização dessas informações sempre que houver alteração relevante.
2. Regras de conduta e segurança
O(a) participante compromete-se a observar integralmente as orientações dos professores, treinadores, organizadores e demais responsáveis técnicos, bem como as regras de segurança, uso de equipamentos e condutas recomendadas para a atividade.
A Organização poderá suspender ou impedir a participação de qualquer pessoa que, a seu critério técnico, represente risco à própria integridade, à integridade de terceiros ou ao regular desenvolvimento da atividade.
3. Antidoping e substâncias proibidas
O(a) participante declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que não faz uso de substâncias, métodos ou práticas proibidas pelo Código Mundial Antidoping e pela Lista Proibida da WADA, sendo de sua responsabilidade conhecer e observar as regras aplicáveis ao seu caso.
O(a) participante compromete-se a informar previamente à Organização sobre o uso de medicações, suplementos, hormônios, estimulantes ou qualquer outra substância que possa exigir avaliação técnica adicional.
4. Menores de idade
Quando o(a) participante for menor de 18 (dezoito) anos, a adesão a estes Termos deverá ser realizada por seu(sua) pai, mãe ou responsável legal, que declara ter poderes para autorizar a participação e assumir integral responsabilidade pelas informações prestadas, pela autorização concedida e pelos atos decorrentes da participação do menor.
5. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Organização, seus professores, treinadores, colaboradores e prepostos não responderão por danos decorrentes de informação falsa, omissa, incompleta ou inverídica prestada pelo(a) participante ou por seu responsável legal, nem por eventos relacionados ao descumprimento das orientações de segurança, ao uso inadequado de equipamentos, à inobservância das instruções técnicas ou à participação em desconformidade com as recomendações fornecidas.
Nada neste instrumento exclui ou limita responsabilidade quando a legislação vigente assim não permitir.
6. Política de privacidade e tratamento de dados pessoais
A Organização realizará o tratamento de dados pessoais estritamente para finalidades legítimas, específicas e informadas, tais como: cadastro do(a) participante, gestão de turmas e treinos, controle de presença, comunicação operacional, segurança da atividade, prevenção de incidentes, registro de anamnese, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e demais finalidades compatíveis com a relação estabelecida.
Os dados coletados poderão incluir, conforme a necessidade, nome, CPF, data de nascimento, contato, endereço, informações de emergência, dados de saúde informados voluntariamente, atestados, registros de participação, imagens captadas em eventos, histórico de comunicação e outros dados necessários à execução das atividades.
O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e poderá ser realizado com base no consentimento, quando aplicável, ou em outras bases legais admitidas em lei.
A Organização poderá compartilhar dados com prestadores de serviço estritamente necessários à operação, como sistemas de cadastro, meios de pagamento, hospedagem de dados, comunicação, segurança, assessoria jurídica, contabilidade e suporte técnico, sempre com medidas adequadas de proteção e limitação de acesso.
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, ao atendimento de obrigações legais ou regulatórias e à defesa de direitos da Organização.
O(a) titular dos dados poderá solicitar, nos termos da legislação aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, atualização, portabilidade, eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei.
7. Imagem e comunicação institucional
O(a) participante autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, o uso de sua imagem, voz e nome em registros fotográficos, audiovisuais e materiais institucionais da Organização, para divulgação de atividades, resultados, comunicação e memória institucional, salvo oposição expressa apresentada por escrito, quando juridicamente admitida.
8. Disposições finais
A participação nas atividades depende da leitura integral destes Termos, do preenchimento correto do cadastro e, quando exigido, da assinatura eletrônica ou física do responsável legal.
A Organização poderá atualizar este documento a qualquer tempo, para adequação técnica, operacional ou legal, passando a nova versão a produzir efeitos após sua publicação.
9. Aceite
Ao marcar a caixa de aceite, declaro que li e concordo com este documento, com os Termos de Responsabilidade e com a Política de Privacidade e Tratamento de Dados, assumindo as obrigações aqui previstas e confirmando que as informações prestadas são verdadeiras e completas.